Foi publícada no DOU (Diário Oficial da União, edição de 28/07/2010) a MP 497, que o promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010.